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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: RESOLUÇÃO Nº 252 – DOU de 28/11/2012 (nº...
Ministério da Previdência Social Instituto Nacional do Seguro Social RESOLUÇÃO Nº 252, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DOU de 28/11/2012...
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INSS divulga calendário de pagamentos; benefícios de 2013 serão pagos a...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar os benefícios referentes a 2013 no dia 25 de janeiro, segundo calendário divulgado hoje (6). Nessa data, serão depositados os benefícios do...
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INSS será indenizado em um caso de violência contra a mulher
A Justiça Federal do RS (JFRS) condenou um homem que matou a esposa a pagar 20% dos valores que a União já gastou e que futuramente venha a gastar com a pensão por morte da segurada. A sentença foi...
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Turma determina ao INSS que reconheça união estável para concessão de beneficio
Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF/1.ª Região manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que reconheça, para fins de concessão de pensão por morte, a união estável...
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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS – PORTARIA Nº 1.302, DE 27 DE MAIO DE...
Regulamenta a utilização da ferramenta Clarity PPM para a formalização de demandas direcionadas à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 7.556, de 24...
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Advocacia-Geral defende no STF que concessão de aposentadoria especial deve...
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação, ao Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que discute a concessão de aposentadoria especial. Na corte, os advogados públicos defendem que o...
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Confirmadas regras estabelecidas em lei sobre adicional de 25% a aposentados...
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que era indevida a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) com objetivo de obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a...
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Reafirmada legitimidade passiva do INSS nas demandas por descontos indevidos...
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) não conheceu de pedido interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão que afirmou sua legitimidade...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 27/03/2014 – INSS – DOU de 28/03/2014 (nº 60,...
Altera dispositivos dos arts. 154 e 155 da Instrução Normativa nº 45 Pres/INSS, de 6 de agosto de 2010. Fundamentação Legal: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Decreto nº 3.048, de 6 de maio de...
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Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS
Em sessão nesta terça-feira (8), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que garante aos advogados atendimento prioritário...
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